CLDF

Processo concluído conforme despacho da SELEG. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do SACP 

Processo concluído conforme despacho da SELEG. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do SACP 

Processo concluído. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do SACP 

 Requerimento com solicitação atendida. Processo concluído. 

Brasília, 24 de agosto de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Processo concluído. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

euza costa

Chefe do SACP 

Processo concluído conforme despacho da SELEG. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do SACP 

Processo concluído conforme despacho da SELEG. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do SACP 

Processo concluído conforme despacho da SELEG. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do SACP 

Tramitação concluída, conforme Despacho 4 SELEG (341423).

Brasília, 24 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Processo concluído conforme despacho da SELEG. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do SACP 

Processo concluído conforme despacho da SELEG. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do SACP 

Processo concluído conforme despacho da SELEG. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do SACP 

Processo concluído conforme despacho da SELEG. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do SACP 

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

A EMENDA VISA CONTRIBUIR PARA O FOMENTO AO ESPORTE DO DF.

Roosevelt Vilela

Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Fica apenso a este PL 646/2023 o PL 1.560/2025, conforme solicitado no Ato do Presidente nº 459/2026. À CEC, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, IV, RICLDF). 

Ainda, retorno o processo também à CAS, considerando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, IV, RICLDF e Consulta n. 483/24 – UCJ/Conlegis).

Brasília, 17 de agosto de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL

 Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Brasília, 24 de agosto de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Fica apenso a este PL 1.757/2025 o PL 2.035/2025, conforme solicitado no Ato do Presidente nº 459/2026. 

À CDDM e à CAS, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, IV, RICLDF).   

Brasília, 17 de agosto de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL

Fica apenso a este PL 328/2023 o PL 1.633/2025, conforme solicitado no Ato do Presidente nº 459/2026. À CDC e CAS, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, III, IV, RICLDF).   

Brasília, 24 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Fica apenso a este PL 189/2023 o PL 1.954/2025, conforme solicitado no Ato do Presidente nº 459/2026. 

À CAS, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, IV, RICLDF).   

Brasília, 17 de agosto de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado GABRIEL MAGNO, manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica, em reconhecimento às relevantes contribuições para a democratização do ensino superior público, a promoção de uma formação acadêmica de excelência, o fortalecimento da produção científica e o desenvolvimento social do Distrito Federal.

Alan Resah

Antônio Aguiar Júnior 

Barbara Cristina da Silva Oliveira 

Bruno Vieira Volpi

Daniella Santos Cesar

Dannyella Fernanda Santos Carvalho 

Francismara Soares Chavier Reis 

Iasmin Barros Ferreira Fernandes

Iasmin Barros Ferreira Fernandes 

Jhoni Alvim Da Silva

Joyce Rodrigues Dos Santos

July Adriany Aragão Santana

Larissa Dos Santos Fernandes

Maiza Do Nascimento Cézar

Maria Eduarda Rocha De Souza 

Maria Victoria Lima De Almeida 

Mateus Fernandes Rodrigues

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essas pessoas mediante a aprovação da presente Moção de Louvor.

 Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Fica apenso a este PL 1.608/2023 o PL 1.660/2025, conforme solicitado no Ato do Presidente nº 459/2026. 

À CEC e à CTMU, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, IV, RICLDF). 

Brasília, 17 de agosto de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL

Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

 Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal..

Brasília, 24 de agosto de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ficam apensos a este PL 1.874/2025 os PL 1.879/2025 e PL 2.071/2025, conforme solicitado no Ato do Presidente nº 459/2026. 

À CAS e à CDDHCLP, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, IV, RICLDF).   

À CDDM, para exame e parecer, conforme art. 156, III, RICLDF.

Brasília, 17 de agosto de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL

Fica apenso a este PL 125/2023 o PL 126/2023, conforme solicitado no Ato do Presidente nº 459/2026. À CTMU e CAS, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, III, IV, RICLDF).   

Brasília, 24 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Fica apenso a este PL 1.751/2025 o PL 1.792/2025, conforme solicitado no Ato do Presidente nº 459/2026.

Ainda, retorno o processo à CDC e CSA, considerando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, III, IV, RICLDF e Consulta n. 483/24 – UCJ/Conlegis).

Brasília, 24 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem à primeira infância no Distrito Federal, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2026, às 19 horas, no Auditório desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem à primeira infância no Distrito Federal, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2026, às 19 horas, no Auditório desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A realização da presente Sessão Solene tem por objetivo reconhecer a importância da primeira infância como período fundamental para o desenvolvimento integral das crianças e para a construção de uma sociedade mais justa, saudável e inclusiva no Distrito Federal.

Os primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social, sendo essencial a adoção de políticas públicas que assegurem às crianças condições adequadas de saúde, educação, proteção, alimentação, convivência familiar e estímulos necessários ao seu pleno desenvolvimento.

A iniciativa também busca valorizar e dar visibilidade às ações desenvolvidas por órgãos públicos, instituições, profissionais, entidades da sociedade civil e famílias que atuam na promoção e defesa dos direitos das crianças, fortalecendo a articulação entre os diversos setores envolvidos na construção de políticas voltadas à primeira infância.

Nesse sentido, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, como espaço de representação da sociedade e de formulação de políticas públicas, possui papel relevante na promoção do debate e na conscientização sobre a necessidade de priorizar a primeira infância na agenda pública.

A Sessão Solene será, portanto, uma oportunidade para reunir autoridades, especialistas, profissionais, representantes de instituições e a sociedade civil para refletir sobre os avanços, desafios e perspectivas das políticas públicas destinadas às crianças do Distrito Federal, reafirmando o compromisso desta Casa com a proteção integral e a garantia dos direitos da infância.

Diante da relevância da matéria e do interesse público envolvido, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do presente Requerimento, para a realização da Sessão Solene em homenagem à Primeira Infância no Distrito Federal, no dia 27 de agosto de 2026, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Processo concluído conforme despacho da SELEG. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do SACP 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

27/08/2026 - 19h - Auditório

Brasília, 24 de agosto de 2026.

Júlia consentino SouzA

Consultora Técnico-Legislativa

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Apoio a projeto de pesquisa na área do câncer.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Recurso para a viabilização a adequação, ambientação, mobiliário e humanização de 25 Salas Lilás do Programa PROVID da PMDF.

Fábio Felix

Processo concluído conforme despacho da SELEG. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

euza costa

Chefe do SACP 

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Tendo em vista à impossibilidade de execução do objeto, os recursos serão remanejados para finalizar a construção do Núcleo de Atendimento Jurídico da Defensoria Pública no Sol Nascente.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Recursos destinados a finalizar a construção do Núcleo de Assistência Jurídica de São Sebastião, conforme demanda da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Max Maciel

Tramitação concluída, conforme Despacho 1 SELEG (341415).

Brasília, 24 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Recursos destinados a finalizar a construção do Núcleo de Assistência Jurídica do Sol Nascente, conforme demanda da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Max Maciel

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em Comemoração aos 20 Anos da Central de Regulação da Internação Hospitalar – CERIH, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2026, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

Agnaldo Antoni Abdalla
Alany Pereira de Castro
Alessandra Gelande de Souza
Alexandra Lordes Saliba
Alisson Marques Teixeira
Ana Aline Freitas
Ana Carolina Gomes Leite
Ana Fidely Guimarães Costa
André Saddi Domingues
Angelica Ribeiro Escobar
Atena Oliveira Zatarin
Ávallus Andre Alves Araujo
Bruno Borges Caland
Camila Barbosa de Carvalho
Camila Foresti Lemos
Camila Laiana Dias Silva
Carlos Antônio de Barros Correia Junior
Carolina Oliveira Paranaguá de Castro Galli
Caroline Rehem Eca Alcanfor
Célia Regina Vieira Lopes da Costa
Christianne Valença Daher
Clara Lígia Santos do Nascimento
Clara Miyuki Kondo
Cláudia Porto
Claudio Ferreira Campos Vieira
Cleire Daliana Langkammer Rodrigues Barbosa
Daniela Santa Rosa Queiroga
Daniela Silva Miranda
Dante Escórcio Tavares Silva
Dayana Clenia Castro
Debora Gonçalves Luciano Batista
Debora Rocha Pacheco Cavalcanti
Edmur de Souza Bernardes
Elmo Ferreira Gonçalves
Fabiana Miranda de Oliveira
Fernanda Loriato Nazareth
Fernanda Patricia de Souza Santos
Fernando Henrique de Paula Uzuelli
Flávia Machado Gonçalves Soares
Francis de Oliveira Alves
Gabriella Ribeiro Christmann
Geandro de Jesus Dantas
Geane Carine de Siqueira Chaves
Geisa Cristina Modesto Vilarins
Gilberto de Aguiar
Gláucia José Sol
Guilherme Augusto Guerra Avelar
Hellen Rodrigues Gonçalves Flor
Henrique Alves Costa Afonso
Hermindo Troncoso Gonçalves (in memoriam)
Hinara Helena Silva Souza Ruas
Iara de Sousa Cezário Jardim
Isana Carrilho de Araujo
Ivandira Aragao Guerra
Jaqueline Cortes Tormena
Joáo Marcos de Meneses e Silva
José Marçal de Azevedo Junior
José Rubens Iglesias
Juliana Guiscem Soares
Juliana Medeiros de Moraes Constantino
Juracy Cavalcante Lacerda Júnior
Kelly Cristina Barbosa Levi Alvim
Kelly Cristina Saad Simplicio
Keylla Virginia da Fonseca
Leilane Borges de Sousa
Leonardo de Sousa Santos
Lidia Tocchio Melo Monteiro
Loyane Cardoso dos Santos
Luan Diego Marques Teixeira
Luana Brito Holanda
Lucas de Queiroz Valença
Lúcia Helena Bueno da Fonseca
Luciana Evangelista de Farias Teixeira
Luciana Martins Westphalen
Luciana Souza de Almeida Sugai
Luciene Alves Fares
Luciene Castello Branco Pena
Luciene de Paula Leão
Lucília Angélica Pinto Moraes Nolasco
Ludmilla de Castro Oliveira Sícoli
Luzia Helena Leite Andrade
Magda Cabral Lopes Lunz
Marcelo Gonzaga Peres
Marciana Régia Ribeiro de Sousa
Márcio Aparecido Pereira
Marcus Vinícius Costa de Almeida
Maria Alice Costa Pontes de Sa
Maria de Lourdes Castelo Branco
Maria Fátima de Carvalho Pires
Maria Leticia Pereira de Moraes
Maria Marta Braúna Braga
Mariana Leite Salviano
Marina Raquel Hypolito Dutra
Marinice Cabral Moraes
Maristela Ribeiro de Medeiros
Marjorie Moreira de Carvalho
Maya Caetano Paes de Almeida
Moema Liziane Silva Campos
Mônica Iassanã dos Reis Lopes Santana
Nadja Beatriz Saraiva de Medeiros
Nancy Shizuka Suzuki
Nayara Jéssica Silva
Noel Peixoto Schechtman
Pablo Soares Nascimento
Paola Almeida dos Santos Sobral
Paôla Carvalho Silva
Patrick Henrique Cardoso
Paulo Henrique Gondim Cordeiro
Rafael Cortes de Souza
Raphael Soares Damásio
Raquel Moreira Ferraz
Raquel Souza Passos
Renata Cerqueira Santos
Renata Colaço Ribeiro
Renata Helena Coelho Rosa
Rigeldo Augusto Lima
Robinson Capucho Parpinelli
Rommel Madruga Lima Costa
Rondinelly Rosa Ribeiro
Rosa Maria da Motta Vasconcelos
Rosângela da Silva Nunes
Rosilâny Aparecida dos Santos
Rubens Antônio Bento Ribeiro
Sandra Antoneta Kastelijns
Sandra Maria de Sousa
Sergio Murilo Domingues Junior
Simone Barcelos dos Santos
Simone de Jesus Santos de Almeida
Simone Luiza Fidelis Oliveira
Sinthia Magally Paim Oliveira Santos
Stella Maris Maia Bacas
Sylvio Torres da Motta
Talita Leite Bringel Paulo
Thais Kato de Sousa
Tiago de Paula Rosa
Tiago Sousa Neiva
Ursula Valeska Poti Araujo Lima
Verônica Campos Silva
Viviane Rezende de Oliveira
Weber de Almeida Matos Sobrinho
Yaciara Pereira de Oliveira Luz
Zildimar Alves de Oliveira

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, manifesta votos de louvor e reconhecimento público aos profissionais que atuam e atuaram na Central de Regulação da Internação Hospitalar – CERIH, por ocasião da comemoração aos seus 20 anos de atuação na organização e no ordenamento do acesso à internação hospitalar na rede pública de saúde do Distrito Federal, valorizando suas trajetórias e contribuições para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e o bem-estar da sociedade do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

DeputadA DAYSE AMARILIO

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Movimento Segue-me, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado João Cardoso, manifesta votos de louvor e parabeniza:

1. JOÃO HENRIQUE BARBOSA
2. ESTEFANY SANTOS DE ALARCÃO
3. HENRIQUE CALLEGARI COELHO SAMPAIO
4. MARIA GABRIELA PRADO LAGES
5. IRLANA NUNES
6. MOVIMENTO SEGUE-ME PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO DE SOBRADINHO- DF
7. MARIA LUIZA CALAÇA CARVALHO
8. TIA MARTA LILIAN ALVES MADUREIRA

Por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Movimento Segue-me, em reconhecimento à dedicação, ao testemunho de fé e aos relevantes serviços prestados à evangelização e à formação da juventude.

O Movimento Segue-me nasce do chamado e da proposta de amor e salvação que Cristo dirige a cada pessoa, tendo como propósito levar os jovens a um encontro pessoal com Jesus Cristo. Seu nome tem origem na vocação de São Mateus, expressa no Evangelho: “Disse-lhe: Segue-me. O homem levantou-se e O seguiu.”

Inspirado no Encontro de Jovens com Cristo (EJC), criado pelo Padre Alfonso Pastore, em São Paulo, o Movimento foi organizado em Brasília por dois jovens que haviam participado da experiência, juntamente com casais do Encontro de Casais com Cristo (ECC) da Paróquia do Divino Espírito Santo, no Guará II, sob a orientação do Padre Antônio Chirulli.

O primeiro encontro do Segue-me ocorreu em Brasília, nos dias 31 de março e 1º de abril de 1979, dando início a uma trajetória de fé, evangelização e dedicação à juventude que, em 2026, completa 47 anos de história e serviço.

O Movimento surgiu como resposta à preocupação dos casais do ECC em evangelizar seus filhos, oferecendo aos jovens e adolescentes uma oportunidade de vivenciar um autêntico encontro com Cristo e uma experiência transformadora que os aproximasse do Salvador e da Igreja.

Inicialmente destinado aos filhos dos casais do ECC, o Segue-me cresceu e se abriu a outros jovens, impulsionado pelo dinamismo do Espírito Santo. Os participantes passaram a convidar outros jovens, fazendo com que a experiência de encontro com Cristo se multiplicasse e alcançasse novas famílias e comunidades.

Ao longo de seus 47 anos de caminhada, o Movimento consolidou uma expressiva atuação na evangelização da juventude. Atualmente, está presente em 35 paróquias no Distrito Federal, proporcionando a cerca de 1.500 novos jovens por ano a vivência do Encontro com Cristo. Além disso, encontra-se presente em 173 paróquias distribuídas em 26 Dioceses pelo Brasil, alcançando jovens de diversas regiões do País.

Dessa forma, a presente Moção de Louvor, por ocasião da Sessão Solene nesta Casa Legislativa, constitui justo reconhecimento à trajetória do Movimento Segue-me e às pessoas que, por meio de sua dedicação, serviço e testemunho, contribuem para a continuidade de sua missão evangelizadora.

Ao homenagear seus representantes, esta Casa Legislativa reconhece também a história de milhares de jovens, famílias, sacerdotes e voluntários que, ao longo de décadas, têm se dedicado a levar a juventude a um encontro pessoal com Jesus Cristo, fortalecendo os vínculos com a Igreja e promovendo valores de fé, fraternidade, serviço e solidariedade. 

Sala das Sessões, …

Deputado JOÃO CARDOSO

(Autoria: Deputado João Cardoso

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal o encaminhamento à Câmara Legislativa do Distrito Federal de Projeto de Lei destinado a reconhecer o Wheeling, popularmente conhecido como “Grau”, como prática esportiva e a disciplinar sua realização em locais devidamente destinados e autorizados para essa finalidade, inclusive mediante a implantação de espaço público específico denominado "Arena do Grau".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, o encaminhamento de Projeto de Lei destinado a instituir política pública para o reconhecimento, incentivo e prática segura do Wheeling, popularmente conhecido como “Grau”, como modalidade esportiva, bem como para viabilizar a implantação, no Distrito Federal, de espaço público especificamente destinado à sua prática, denominado “Arena do Grau”.

Sugere-se que a política pública contemple, entre outras medidas:

I – o reconhecimento do Wheeling, popularmente conhecido como “Grau”, e demais manobras controladas com motocicletas como prática esportiva, quando realizadas em locais apropriados e autorizados;

II – a identificação e destinação de área pública adequada para implantação da Arena do Grau, observadas as normas urbanísticas, ambientais, de segurança e demais exigências legais aplicáveis;

III – a estruturação da Arena do Grau para realização de treinos, encontros, apresentações, campeonatos, competições e demais eventos relacionados à modalidade;

IV – a definição de requisitos técnicos e de segurança para utilização do espaço, especialmente quanto às características da pista, isolamento da área destinada às manobras, proteção dos espectadores, acessibilidade e atendimento emergencial;

V – a obrigatoriedade da utilização dos equipamentos de proteção individual necessários à prática segura da modalidade;

VI – o desenvolvimento de ações permanentes de educação para o trânsito, prevenção de acidentes e conscientização dos praticantes acerca dos riscos decorrentes da realização de manobras em vias públicas;

VII – a promoção de atividades destinadas aos praticantes da modalidade e à comunidade em geral, contemplando diferentes faixas etárias, utilizando o esporte como instrumento de integração social, responsabilidade, disciplina, convivência comunitária e promoção da prática esportiva segura;

VIII – a possibilidade de celebração de parcerias com entidades esportivas, associações de praticantes e demais organizações da sociedade civil para realização de atividades, eventos e ações educativas;

IX – o incentivo à realização de campeonatos e competições da modalidade no Distrito Federal, observadas as normas técnicas e de segurança aplicáveis;

X – a atuação integrada dos órgãos e entidades distritais competentes nas áreas de esporte, lazer, trânsito, segurança viária, segurança pública, saúde, desenvolvimento econômico e ordenamento territorial, com vistas à implementação, ao acompanhamento e ao desenvolvimento seguro da modalidade;

XI – a expressa vedação à utilização do reconhecimento esportivo da modalidade como fundamento para a realização de manobras em vias públicas em desacordo com a legislação de trânsito.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal a formulação e o encaminhamento à Câmara Legislativa de Projeto de Lei destinado não apenas ao reconhecimento do Wheeling, popularmente conhecido como “Grau”, como prática esportiva, mas principalmente à criação de condições concretas para que a modalidade seja praticada de forma legal, organizada e segura, em ambiente especificamente destinado a essa finalidade.

O Wheeling consiste na execução controlada de manobras e acrobacias com motocicletas, atividade que exige habilidade, técnica, equilíbrio, coordenação motora, treinamento e domínio do veículo.

Nos últimos anos, a modalidade conquistou expressiva adesão em diferentes segmentos da sociedade e faixas etárias, reunindo praticantes, equipes, associações, entusiastas e famílias em encontros, apresentações e competições, consolidando-se como manifestação esportiva e cultural presente em diferentes regiões do País.

A questão que se apresenta ao Poder Público não pode, contudo, ser reduzida à simples discussão entre permitir ou proibir a prática.

O verdadeiro desafio é oferecer condições para que uma atividade que possui número significativo de praticantes possa ser desenvolvida em ambientes apropriados, controlados e seguros, desestimulando sua realização irregular em vias públicas.

O Código de Trânsito Brasileiro disciplina rigorosamente a matéria, estabelecendo, dentre outras disposições, infrações relacionadas à promoção ou participação, sem permissão da autoridade de trânsito, em competição, evento organizado, exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo, bem como à utilização do veículo para demonstração ou exibição de manobra perigosa. O reconhecimento esportivo do Wheeling, portanto, não se confunde com autorização para a realização do chamado “Grau” em vias públicas em desacordo com a legislação de trânsito.

Ao contrário, a política pública ora sugerida parte justamente da necessidade de conciliar esporte e segurança viária.

A proposta é simples em sua concepção: tirar o Grau das ruas e levá-lo para a pista.

Para isso, propõe-se que o Governo do Distrito Federal avalie a implantação de espaço público próprio, denominado “Arena do Grau”, destinado especialmente à prática segura da modalidade, com infraestrutura adequada, regras de utilização e condições para realização de treinamentos, apresentações, encontros e competições.

A criação desse espaço permitiria estabelecer uma separação clara entre duas situações absolutamente distintas, ou seja, de um lado, a realização irregular de manobras em vias abertas ao trânsito, sujeita às normas e penalidades previstas na legislação federal; de outro, a prática esportiva desenvolvida em ambiente controlado, devidamente estruturado e submetido a regras específicas de segurança.

Não se pretende estimular comportamentos de risco ou flexibilizar as normas de trânsito. Pretende-se justamente criar uma alternativa para que os praticantes não necessitem recorrer às vias públicas para desenvolver a modalidade.

A experiência de outros entes da Federação demonstra que esse modelo é possível.

O Município de Divinópolis, em Minas Gerais, editou a Lei nº 9.104, de 21 de setembro de 2022, reconhecendo o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva, desde que realizadas em local devidamente destinado a essa finalidade.

No Município de Dona Inês, na Paraíba, a Lei Municipal nº 1.023, de 3 de dezembro de 2024, igualmente reconheceu o “Grau/Wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva.

Outras iniciativas legislativas semelhantes vêm sendo apresentadas e discutidas em diferentes entes da Federação, evidenciando que o tema ultrapassou a condição de fenômeno isolado e passou a demandar respostas concretas do Poder Público.

No plano nacional, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.602/2025, que reconhece o Wheeling, popularmente conhecido como “Grau”, e demais manobras controladas com motocicletas como prática esportiva e propõe a instituição do Programa Nacional de Esporte Urbano sobre Duas Rodas, contemplando, entre seus objetivos, formação de atletas, competições, inclusão social, geração de trabalho e renda e ações de prevenção de acidentes.

A matéria também já despertou a atenção da própria Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A própria apresentação de iniciativas legislativas sobre a matéria no âmbito da Câmara Legislativa demonstra a atualidade e a relevância do tema. Entre elas, encontra-se em tramitação o PL 2.895 de 2022 que reconhece o Wheeling, stunt ou Grau de rua e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Distrito Federal, bem como o Projeto de Lei nº 1.951/2025, voltado ao reconhecimento do Wheeling e de manobras de motocicletas como prática esportiva.

A presente Indicação avança sob perspectiva distinta e complementar, ao provocar o Poder Executivo a estruturar solução administrativa concreta que ultrapassa o reconhecimento jurídico da modalidade, especialmente mediante estudos para implantação de espaço público apropriado, definição da infraestrutura necessária, articulação dos órgãos competentes e desenvolvimento de ações permanentes voltadas ao esporte, ao lazer e à segurança viária.

A implantação da Arena do Grau representa precisamente essa evolução.

O espaço poderá constituir equipamento público voltado não apenas à prática esportiva, mas também à formação, orientação e conscientização dos praticantes, possibilitando a realização de campanhas educativas, cursos, encontros, competições e atividades relacionadas à segurança no trânsito.

Há, ainda, relevante dimensão social, esportiva e comunitária. O Wheeling reúne praticantes de diferentes idades e perfis, além de familiares, equipes, associações e admiradores da modalidade, constituindo ambiente de convivência, intercâmbio de experiências e formação de vínculos comunitários. A organização da atividade em espaço adequado permitirá aproximar esse público das políticas públicas de esporte, lazer e segurança viária, além de favorecer a formação esportiva, o aperfeiçoamento técnico e o desenvolvimento de novos talentos.

A estruturação da modalidade também apresenta potencial para fomentar a realização de eventos esportivos e movimentar atividades econômicas a ela relacionadas, como comércio e manutenção de motocicletas, equipamentos de proteção, serviços especializados, alimentação, produção de eventos e outras atividades vinculadas ao segmento. A existência de espaço adequado poderá, ainda, contribuir para inserir o Distrito Federal no circuito regional e nacional de encontros, apresentações e competições de Wheeling, atraindo praticantes e público de outras unidades da Federação.

A Arena poderá também estimular a organização da modalidade, favorecer a criação e o fortalecimento de associações e equipes, permitir a realização de competições oficiais e inserir o Distrito Federal no calendário de eventos relacionados ao esporte sobre duas rodas.

Além disso, a concentração das atividades em local adequado permite ao Poder Público desenvolver ações permanentes de educação para o trânsito, deixando clara a mensagem de que a habilidade demonstrada na pista não autoriza a reprodução das mesmas manobras em vias públicas.

Trata-se, portanto, de política capaz de integrar esporte, lazer, segurança viária, prevenção de acidentes, convivência comunitária, realização de eventos e desenvolvimento econômico.

A participação do Poder Executivo é especialmente importante porque a implantação de equipamento público dessa natureza envolve identificação e destinação de área, infraestrutura, planejamento urbano, disponibilidade orçamentária, licenciamento e atuação coordenada de diversos órgãos da Administração Pública do Distrito Federal.

Por essa razão, a presente Indicação opta por sugerir ao Governador do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de sua iniciativa, permitindo que a proposta seja previamente estruturada pelos órgãos e entidades competentes nas áreas de esporte, lazer, trânsito, segurança viária, segurança pública, saúde, desenvolvimento econômico, meio ambiente e ordenamento territorial.

A medida também permite que sejam realizados estudos técnicos destinados à identificação da região mais adequada para implantação da primeira Arena do Grau do Distrito Federal, levando em consideração facilidade de acesso, distância de áreas residenciais, segurança, infraestrutura existente e demanda dos praticantes.

É necessário compreender que simplesmente proibir não elimina a prática.

Uma política pública moderna deve combinar fiscalização com prevenção, educação e oferta de alternativas seguras.

A dimensão alcançada pela modalidade pode ser observada, inclusive, na realização de grandes encontros e eventos especializados, capazes de reunir expressivo número de praticantes e espectadores. Tais eventos revelam a diversidade do público relacionado à modalidade, que reúne praticantes de diferentes faixas etárias, além de famílias, equipes, profissionais e admiradores do esporte.

Diante da existência de expressivo contingente de praticantes de diferentes faixas etárias e da crescente organização da modalidade, mostra-se pertinente que o Poder Público avalie mecanismos capazes de direcionar sua prática para ambientes adequados, reduzindo riscos, criando oportunidades para o desenvolvimento esportivo e possibilitando a realização segura de treinamentos, encontros, apresentações e competições.

A iniciativa encontra fundamento, ainda, no art. 217 da Constituição Federal, segundo o qual é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais. O reconhecimento e a organização da modalidade encontram-se, assim, em consonância com o dever estatal de promover condições adequadas ao desenvolvimento das práticas esportivas.

Diante da relevância da matéria e de seus potenciais benefícios para o esporte, o lazer, a segurança viária e o desenvolvimento econômico do Distrito Federal, solicitamos ao Poder Executivo especial atenção à presente Indicação, promovendo os estudos necessários e encaminhando a esta Casa Legislativa Projeto de Lei destinado à instituição da política pública ora sugerida e à implantação da Arena do Grau do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

Deputado JOÃO CARDOSO